O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069/90, foi criado em 1990 com o intuito de aprimorar o Código de Menores, lei 6.697/79. E com ela, vieram muitas leis de proteção a criança e ao adolescente. Vamos ver a seguir alguns direitos das crianças e adolescentes que foram adquiridos com o ECA. Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. Direito a um nome e uma nacionalidade Direito de ser protegida contra o abandono e a exploração ao trabalho Direito de crescer dentro de um espírito de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre povos. Direito a proteção especial para o desenvolvimento físico, mental e social. Direito a alimentação, moradia e assistência médica adequadas. Direito à educação para todas as crianças, inclui-se também cuidados especiais para as crianças ou mentalmente deficientes. Direito à família, seja ela...
25 anos, professora de inglês para crianças, corretora de redação do projeto Letras Solidárias da Universidade Federal do Ceará e estudante de pedagogia na Universidade Estadual do Ceará. Blog feito com o intuito de mostrar e compartilhar meus trabalhos acadêmicos sobre educação.