Quais são os direitos das crianças com o ECA?

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069/90, foi criado em 1990 com o intuito de aprimorar o Código de Menores, lei 6.697/79. E com ela, vieram muitas leis de proteção a criança e ao adolescente.

Vamos ver a seguir alguns direitos das crianças e adolescentes que foram adquiridos com o ECA.

Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

Direito a um nome e uma nacionalidade

Direito de ser protegida contra o abandono e a exploração ao trabalho

Direito de crescer dentro de um espírito de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre povos.

Direito a proteção especial para o desenvolvimento físico, mental e social.

Direito a alimentação, moradia e assistência médica adequadas.

Direito à educação para todas as crianças, inclui-se também cuidados especiais para as crianças ou mentalmente deficientes.

Direito à família, seja ela natural ou adotiva.

Direito à educação gratuita e ao lazer.

Texto de: Giulia Vanessa Rodrigues da Luz - Ano: 2017

Referências Bibliográficas

1. ELOI, Maria Amélia. MELO, Maria Raquel. CÉO, Rafaela. ECA em tirinhas para crianças. 1°ed. Brasília, DF.

2. DIGIÁCOMO, Murillo José. DIGIÁCOMO, Ildeara de Amorim. Estatuto da criança e do adolescente: Anotado e Interpretado. 6° Ed. 2013. Curitiba, PR.

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